O Ministério Público da Bahia recomendou medidas urgentes à Prefeitura de Feira de Santana e à Secretaria Municipal de Saúde para corrigir irregularidades no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com base numa auditoria realizada pela Sesab.
Meta descrição: MP-BA recomenda ações para corrigir irregularidades no TFD em Feira de Santana; a auditoria aponta falhas na concessão de auxílios, transporte e regularização de prontuários.
A Recomendação Administrativa nº 01/2026, assinada pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, foi embasada pela auditoria da Diretoria de Auditoria do SUS da Sesab, que identificou falhas graves no funcionamento do serviço.
A auditoria, solicitada pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana dentro de um procedimento aberto em 2022, foi executada entre março e setembro de 2025 e concluiu pela persistência de várias não conformidades na gestão do TFD municipal.
Entre as irregularidades está a suspensão do pagamento da ajuda de custo aos usuários do programa: após a mudança de gestão, em janeiro de 2025, o benefício de R$ 12 por viagem para o paciente e R$ 12 para o acompanhante deixou de ser repassado sob a justificativa de falta de mecanismos de controle.
O MP-BA destaca que, mesmo oito meses depois da nova administração, não foram implementadas medidas para substituir o benefício, o que contraria a Portaria GM/MS nº 55/1999.
Outra falha apontada é a insuficiência de vagas para transporte dos pacientes, com filas para agendamento e usuários cadastrados não conseguindo viajar, apesar de terem procedimentos marcados em municípios de referência.
O relatório também indicou concessões de TFD para procedimentos que poderiam ser atendidos na própria rede municipal, como consultas em Pediatria, Reumatologia, Ortopedia, Oftalmologia e Urologia, além de tratamentos como escleroterapia, endoscopia e fisioterapia motora.
Além disso, constatou falhas na documentação médica necessária para autorizar as viagens: entre 21 prontuários eletrônicos avaliados, mais da metade não traziam parecer médico, e apenas dois continham registros atualizados. Em casos de tratamentos longos (> 6 meses), não havia laudos atualizados justificando a continuidade nem razões para acompanhantes.
Como encaminhamento, a recomendação solicita a retomada imediata do pagamento da ajuda de custo com mecanismos de controle e prestação de contas, a garantia de transporte contínuo para os usuários cadastrados, a adequação dos critérios de concessão para evitar autorizações de procedimentos já disponíveis na rede municipal e a regularização dos prontuários com laudos médicos atualizados.
O documento estabelece prazo de 60 dias para que a prefeitura e a Ses informem o MP, com documentação que comprove as providências adotadas para sanar as irregularidades apontadas.
O Ministério Público orienta ainda que o prefeito José Ronaldo de Carvalho (Zé Ronaldo) e o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Santos Matos, adotem as medidas cabíveis de imediato para restabelecer a regularidade do TFD.
E você, que leitura de experiência tem sobre o acesso a serviços de saúde na sua cidade? Compartilhe nos comentários suas impressões e sugestões para melhorar o TFD em Feira de Santana e outras localidades.