O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entregou nesta terça-feira, 16, o Selo de Transparência a gestores de 410 municípios baianos, reconhecendo o envio dentro do prazo dos dados sobre os gastos com atrações artísticas para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo, ressaltou a importância da iniciativa e celebrou a adesão expressiva dos municípios. “A gente nunca teve a pretensão de limitar os maiores festejos do Nordeste. Mas o que defendemos, junto com o Ministério Público, é que tudo seja feito com responsabilidade, transparência e, de fato, com adesão significativa dos municípios; esse movimento mostra envolvimento de todos que vão realizar os festejos e também gera economia e empregos, com responsabilidade fiscal”, afirmou.
Segundo o organizador, até o momento restam apenas 7 municípios para aderirem ao portal. Alguns não teriam festejos programados, o que justifica o atraso, segundo o conselheiro. A análise das contratações foi baseada nos valores de 2025, ajustados pela inflação, para servir de parâmetro nas verificações.
Penedo explicou que a regra partiu de um diálogo com os próprios municípios. “O critério estabelecido foi usar as contratações de 2025, corrigidas pela inflação. Na maior parte, os municípios entenderam. Essa provocação por esse limite financeiro partiu dos próprios municípios”, completou.
Ao longo do processo, o MPBA e o TCE-BA destacam que a meta é manter as festividades como referência de economia, geração de empregos e responsabilidade fiscal, sem abrir mão da transparência. A adesão de quase todos os municípios reforça o comprometimento com a boa gestão pública e com o planejamento orçamentário das festas.
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