Em Fortaleza, a Justiça reconheceu Scooby, um cachorro resgatado de maus-tratos, como parte de um processo e condenou a tutora ao pagamento de indenização total de R$ 7 mil. A decisão destaca que animais são seres sencientes e podem sentir dor, medo e sofrimento, reforçando a proteção jurídica diante de agressões à integridade física e psíquica.
Scooby foi encontrado pela ONG Anjos da Proteção Animal (APA) na praia de Iracema, em 27 de março de 2025, apresentando excesso de pelo, magreza, sujeira e dificuldade de locomoção devido aos maus-tratos. A tutora afirmou ter boas intenções e citou dificuldades para tosar o animal, sem mencionar sinais de agressão, enquanto a defesa questionou o valor gasto e o tamanho do prejuízo alegado.
Na sentença da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, o juiz Fernando Teles de Paula Lima deferiu os pedidos da ONG: a tutora deverá ressarcir R$ 2 mil por danos materiais (despesas com resgate, tratamento e recuperação) e pagar R$ 5 mil por danos morais, fundamentando a decisão na gravidade da conduta que vitimou o animal e na necessidade de reparação para assegurar sua integridade física e emocional.
O magistrado ressaltou que a senciência dos animais é amplamente reconhecida pela ciência e pela dogmática contemporânea, fortalecendo a tutela jurisdicional nesses casos. Em Fortaleza, essa decisão marca um reconhecimento jurídico claro de que o sofrimento de um animal tem valor reparatório e pode ser objeto de ação judicial vitoriosa.
O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) atuou como advogado da APA e comemorou o veredito, qualificando-o como histórico: “a primeira em que um cachorro ganha a ação.” Studart afirmou que a decisão amplia o entendimento de que o sofrimento animal possui valor jurídico próprio, garantindo a reabilitação dos custos de tratamento e responsabilizando quem causou o dano.
A resolução no Ceará representa um avanço significativo na proteção animal e reforça o papel de organizações da sociedade civil na fiscalização de maus-tratos. A Justiça, ao reconhecer Scooby como parte de uma ação e ao impor reparação financeira, envia um recado claro de que o bem-estar animal está cada vez mais integriertado no sistema judicial.
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