Resumo objetivo: a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a improcedência total da ação movida pelo Partido Liberal contra uma pesquisa da AtlasIntel, mantendo o foco em critérios técnicos e legais para a avaliação de pesquisas eleitorais. O caso envolve a suspensão da pesquisa pelo TSE, críticas do PL e a posição do Ministério Público sobre o papel da Justiça naquela análise.
A AtlasIntel divulgou, em 19 de maio, uma pesquisa que além de medir intenções de voto para o 1º e 2º turnos, analisava o possível impacto de discussões envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Vorcaro. Em 8 de junho, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a suspensão da pesquisa, situação que gerou a contestação do PL.
Na manifestação desta segunda, o vice?procurador?geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que a intervenção da Justiça Eleitoral em pesquisas deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver demonstração objetiva de quebra de imparcialidade. A avaliação da legalidade deve seguir critérios estritamente técnicos e objetivos, sem espaço para avaliações subjetivas.
“O critério de filtro da Justiça Eleitoral no tocante a avaliação da legalidade e regularidade de uma pesquisa eleitoral deve ser estritamente técnico-jurídico a partir do arranjo normativo posto, e não pode se pautar pelas possíveis consequências do resultado dessa pesquisa perante o eleitorado”.
O MPE argumenta que perguntas sobre fatos políticos de repercussão pública — como o vazamento das conversas entre Vorcaro e Flávio Bolsonaro — constituem prática científica de mercado, citando que institutos como Datafolha, Quaest e Ideia já adotaram perguntas semelhantes. O parecer sustenta ainda que o Judiciário não deve atuar como “curador da fidedignidade” nem adotar uma abordagem consequencialista.
A intervenção, diz o MPE, deve ser mínima e restrita à correção de distorções comprovadas. Ao final, o Ministério conclui que não há fundamentos para manter a liminar ou acolher a representação, e se manifesta pela improcedência do pedido do PL. O plenário do TSE começou a avaliar a decisão, mas foi interrompido a pedido da ministra Estela Aranha, que pediu mais prazo para analisar o caso.
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