Resumo executivo: O TJSP negou novo recurso de Henrique Vorcaro e de sua filha Natália para suspender o protesto de bens ligado à liquidação do Banco Master, mantendo bloqueios sobre ativos da família enquanto avançam as apurações.
A decisão, proferida pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou a averbação do protesto em 29 participações societárias, 16 imóveis localizados em Belo Horizonte, Ouro Preto e Nova Lima, além de registros de veículos em nome de Henrique Vorcaro e de Natália Vorcaro, esposa do empresário Fabiano Zettel. O liquidante do Banco Master sustenta que esses bens teriam sido adquiridos com recursos desviados da instituição.
Os Vorcaros buscaram suspender a decisão com efeito suspensivo, apresentando embargos de declaração ao afirmar que não eram acionistas do Master nem parte da liquidação extrajudicial. Na quinta-feira, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial rejeitou os embargos e manteve o indeferimento da suspensão. O relator, Paulo Roberto Grava Brazil, explicou que a suspensão exigiria o demonstrar o “perigo de dano”, critério não atendido, pois o protesto, por si só, não impede o uso dos ativos, apenas aponta a disputa jurídica.
Paralelamente, o liquidante moveu processo contra Henrique e Natália na Flórida, nos EUA, envolvendo uma mansão adquirida por US$ 32 milhões, apontada como adquirida com recursos desviados do Banco Master.
Na terça (16), a Segunda Turma do STF, por maioria, manteve a prisão de Henrique Vorcaro, destacando a necessidade de impedir a continuidade de atividades ilícitas e preservar a integridade das investigações, diante de indícios de ameaça a testemunhas, destruição de provas e risco de fuga. Henrique está preso desde 14 de maio, segundo a Polícia Federal, que aponta que ele e o filho Daniel teriam ocultado credores pelo menos R$ 2,2 bilhões, mesmo com o andamento das apurações.
O caso mostra uma rede de ativos — participações, imóveis e veículos — sendo alvo de medidas para evitar que bens sejam usados para quitar dívidas oriundas de fraudes no Banco Master, enquanto as investigações seguem em curso.
E você, qual a sua opinião sobre o equilíbrio entre manter bens bloqueados para preservar a investigação e assegurar o direito de defesa? Compartilhe seus pensamentos nos comentários.