Resumo: a Justiça dos EUA autorizou a intervenção formal do governo brasileiro no processo movido por Trump Media e pela Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e suspendeu por ora a tramitação do pedido de revelia. Com isso, o Brasil passa a atuar como parte na ação, e as plataformas terão 14 dias para apresentar resposta ao pedido de extinção da ação, em meio a acusações de censura de discursos políticos.
A decisão, assinada nesta terça-feira (23/6) pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital da Flórida, acolheu o argumento de que o Brasil é a parte legítima para figurar no polo da ação e autorizou sua atuação formal no processo. Em consequência, a tramitação do pedido de revelia apresentado pela Trump Media e pela Rumble fica interrompida.
Segundo o processo, aberto pela Trump Media e pela Rumble, o objetivo é contestar o que as empresas chamam de censura de discursos políticos por parte do ministro do STF, com a alegação de que Moraes violou direitos de liberdade de expressão. O Rumble relaciona o caso ao presidente dos EUA, Donald Trump, que está em seu segundo mandato, e acusa o magistrado de atuar fora da legalidade ao derrubar conteúdos no Brasil.
“Como o Brasil afirma ser a parte legítima para figurar no polo da ação, o Tribunal também defere o pedido para anular a determinação judicial de que os autores solicitem imediatamente a decretação da revelia.”
A juíza Scriven determinou que as duas empresas apresentem, no prazo de 14 dias, resposta ao pedido de extinção da ação formulado pela AGU. O órgão sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções como integrante do STF, e, por isso, não poderia ser processado individualmente no caso.
Acusação de censura
O Rumble abriu a ação nos EUA em fevereiro do ano anterior, em conjunto com a Trump Media, alegando censura de conteúdos políticos no Brasil. O processo afirma que Moraes ordenou a derrubada de conteúdos e que tais ordens não deveriam ter efeito legal no país norte?americano. Em 2025, Moraes determinou a suspensão da rede no Brasil por violações às decisões judiciais, destacando que bolsonaristas usavam a plataforma para disseminar informações falsas e ataques às instituições democráticas brasileiras.
Essa disputa evidencia o embate entre plataformas internacionais e decisões judiciais locais, mantendo o debate sobre como equilibrar liberdade de expressão e a aplicação da lei em ambiente digital. O caso segue em andamento, com novas manifestações previstas das partes.
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