Resumo: o presidente Lula assinou decreto que consolida a nova fase do Programa Celular Seguro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A medida possibilita aos cidadãos checar se aparelhos comprados de terceiros possuem alguma restrição, além de iniciar a recuperação gradual de celulares roubados, com uma consulta pública por IMEI para evitar aquisições irregulares.
A mudança transforma o Celular Seguro em um sistema ainda mais proativo: há um Modo Recuperação que não bloqueia o dispositivo de imediato, mantendo o IMEI ativo e sob monitoramento nacional. Quando uma nova linha é ativada no aparelho, o fluxo de recuperação é acionado, orientando o usuário a devolver o telefone às autoridades e regularizar a situação.
Lula destacou que hoje existem cerca de 3 milhões de celulares roubados no Brasil e que a nova etapa não pretende acelerar a devolução de uma vez, mas falar com os cidadãos aos poucos, para facilitar o processo. Ele também enfatizou que a delegacia continua sendo um caminho seguro para a devolução voluntária, sem julgamentos, contribuindo para desmantelar organizações criminosas que lucram com o furto de aparelhos.
A plataforma pública de consulta vai reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, operadoras, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom. O BNCR será coordenado pela Senasp, com integração aos 26 estados e ao Distrito Federal, começando com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
A nova fase também prevê o Modo Recuperação, em que o aparelho não fica bloqueado instantaneamente e o IMEI permanece ativo, sendo monitorado nacionalmente. Caso haja habilitação de uma nova linha, o sistema identifica o uso do dispositivo e inicia o fluxo de recuperação, com notificações para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades.
Além disso, a ferramenta pública de consulta permitirá ao cidadão verificar, via aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição antes de comprar de terceiros. A consulta devolve apenas duas opções: Sem Restrição ou Com Restrição, ajudando as pessoas a tomar decisões mais seguras na hora da compra.
E você, o que acha dessa nova etapa do Celular Seguro? Acha que a consulta por IMEI pode reduzir fraudes e furtos no mercado de celulares usados? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a informação com quem precisa ficar atento na hora de comprar um celular.