No primeiro quadrimestre de 2026, Paraíba e Rio Grande do Norte ultrapassaram o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal do Executivo, que é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Paraíba ficou em 49,75% e o RN marcou 56,12%, conforme o Relatório de Gestão Fiscal em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado pelo Tesouro Nacional.
Entre os demais dados, o teto para o Poder Legislativo é 3% da RCL. Apenas Roraima ficou acima desse limite, com 3,34% do gasto legislativo.
Principais números: Rio Grande do Norte gastou 56,12% da RCL com pessoal no Executivo; a Paraíba chegou a 49,75%. O teto do Executivo é 49% e o teto global de todos os poderes fica em 60%. Já o Legislativo de Roraima alcançou 3,34% da RCL.
Dívida Consolidada Líquida (DCL) preocupa: o Rio de Janeiro apresenta o maior índice, 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 172%, e Minas Gerais, com 157%. Os menores índices são Espírito Santo (-55%), Mato Grosso (-20%) e Amapá (-16%).
Precatórios e crédito mostram variações entre estados: RN 36,1% da RCL; Rio Grande do Sul 25%; Paraíba 22% (maiores). Os percentuais mais baixos aparecem em Pará e Pernambuco, com 0,4%, e Espírito Santo, com 0,6%. Nas operações de crédito, os maiores percentuais nos primeiros meses de 2026 foram Alagoas 12,03% da RCL, Tocantins 11,69% e Piauí 10,62%.
Dados fiscais são consolidados pelo RGf em Foco, elaborado a partir de relatórios oficiais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O objetivo é ampliar a transparência sobre o equilíbrio das contas públicas.
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