AGU envia à Itália defesa de extradição de Carla Zambelli

Escrito por: Diógenes Cunha

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça italiana uma manifestação defendendo a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O documento, dirigido à Corte de Cassação — a última instância do Judiciário italiano — sustenta o cumprimento de compromissos internacionais de cooperação penal e solicita que o tribunal avalie um novo pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A defesa ressalta que o Brasil mantém a posição de cooperação com a Itália dentro do marco do tratado bilateral. A expectativa é de que o tribunal italiano se pronuncie sobre a medida nas próximas semanas, dando andamento ao processo conforme os trâmites legais acordados entre os dois países.

O caso envolve a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte a condenou a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A acusação envolve a suposta perseguição ao jornalista Luan Araújo, ocorrida nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após provocações entre ambos durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Devido à dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução da pena.

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No mês anterior, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la. O caso no país europeu envolve, entre outros pontos, a invasão ao sistema eletrônico do CNJ em 2023, pela qual a Primeira Turma da Corte condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão.

A posição do Estado brasileiro, observada pelo órgão, segue os parâmetros do Tratado de Extradição entre Brasil e Itália e as normas internacionais aplicáveis à cooperação penal. Nas próximas semanas, o tribunal italiano deve julgar o novo pedido de extradição encaminhado pelo governo brasileiro, abrindo caminho para o desfecho do caso no âmbito internacional.

As informações indicam uma atuação constante entre os sistemas jurídico brasileiro e italiano, com a AGU reiterando o cumprimento de acordos para a cooperação penal. Acompanhe os próximos desdobramentos para entender como fica a corrida entre as páginas da Justiça brasileira e italiana.

E você, o que acha sobre esse processo de extradição? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa questão afeta a percepção de justiça no Brasil e no exterior.

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