Resumo: O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que as instituições que operam a linha Move Aplicativos não poderão cobrar tarifa de cadastro, facilitando o acesso ao crédito para motoristas de aplicativo e taxistas renovarem a frota com veículos mais eficientes e menos poluentes.
A linha Move Aplicativos oferece uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas. Lançada em maio, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a compra de veículos novos com padrões de sustentabilidade, contribuindo para a renovação da frota de motoristas de aplicativo e taxistas.
Para o Move Aplicativos, a decisão do CMN vale apenas para a tarifa de cadastro das operações. Outras cobranças podem continuar existindo, como encargos financeiros e comissões, desde que previstas em contrato, divulgadas previamente aos clientes e estejam de acordo com as regras do financiamento, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas.
O CMN, órgão responsável por formular as diretrizes do sistema financeiro nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Componho o colegiado o presidente do Banco Central, Gabriel Galí polo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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