Na sessão desta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deixou claro que não haverá aceleração da PEC 14/2021, que trata da aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de endemias. O projeto, visto como uma “pauta-bomba” pelo governo, manterá o esquema de votação em dois turnos e tem custo estimado de cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Alcolumbre abriu a sessão mencionando um requerimento assinado por quase 70 senadores para a chamada “quebra de interstício”, que permitiria acelerar a tramitação da PEC sem seguir todas as etapas regimentais. Pela Constituição, a proposta precisa de cinco sessões de discussão e votação em primeiro turno, seguidas de mais três sessões para o segundo turno.
Mesmo diante do clamor por um voto em dois turnos já nesta semana, o presidente afirmou que seguirá a Constituição e manterá apenas a primeira sessão de discussão nesta terça. Segundo ele, a “quebra de interstício” só poderia ocorrer após a votação em primeiro turno.
A PEC 14/2021 institui regras permanentes e transitórias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de endemias, regula a forma de contratação e prevê financiamento pela União. A proposta também estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.
Entre os principais pontos, estão a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra é válida para servidores sob regime próprio de previdência e para o RGPS, administrado pelo INSS. O texto também prevê computar o tempo de afastamento para mandato classista e para readaptação funcional, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
A discussão está marcada para seguir por mais cinco sessões, até o dia 15 de julho, quando o governo aposta na votação. Enquanto isso, senadores que pedem reconsideração argumentam sobre o impacto financeiro e a necessidade de abrir espaço para outras prioridades orçamentárias.
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