A Anvisa proibiu o funcionamento da Voy, plataforma que oferecia tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade, por não estar registrada como dispositivo médico. O enquadramento regulatório foi anunciado nesta sexta-feira, quando a agência informou que serviços que indicam medicamentos entram na categoria de software médico e precisam de autorização adequada para operar. A medida afeta a empresa responsável pela plataforma, a Revia Gestão de Negócios Ltda., que não possuía autorização para esse tipo de atividade.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), proíbe a Voy de divulgar e ofertar seus serviços. A Anvisa ressaltou que plataformas que acompanham a prescrição de medicamentos devem estar registradas como dispositivos médicos e operam sob regras diferentes das de farmácias ou drogarias regulamentadas. Além disso, a agência destacou que medicamentos adquiridos fora de estabelecimentos regulares não contam com garantia de origem, composição ou qualidade.
“Plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico. Além disso, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza”, informou a Anvisa.
Outro lado. A Revia Gestão de Negócios Ltda. informou à Agência Brasil que tem ciência da proibição e que está avaliando internamente os desdobramentos para se posicionar em breve sobre o assunto. Em nota, a empresa afirmou que “está ciente da notícia divulgada” e que acompanha de perto a situação para apresentar uma posição assim que possível.
“Estamos cientes da notíc…a divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve.”
Impacto da decisão A medida fortalece a exigência de regularização de plataformas que atuam com indicações de medicamentos, deixando claro que esse tipo de serviço não pode operar fora de regulamentos específicos. A Anvisa reforça ainda que qualquer medicamento adquirido irregularmente não possui garantia de origem e qualidade, o que coloca o consumidor em risco.
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