Resumo rápido: o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejo de sublimites dentro do teto de crédito de 23,6 bilhões de reais para 2026, ampliando o espaço de financiamento para estados, Distrito Federal e municípios, e realocando recursos entre o Novo PAC, PPP e demais operações.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (25) via Resolução 5310, reorganiza as parcelas internas do crédito público sem alterar o valor total autorizado para o ano. O objetivo é atender áreas com maior demanda, mantendo o tamanho global do teto intacto.
Principais mudanças: o sublimite de operações de crédito com garantia da União sobe de 5,0 para 5,5 bilhões.
Estados, DF e municípios sem garantia da União: o sublimite também sobe de 5,0 para 5,5 bilhões.
Novo PAC sem garantia da União: o sublimite cai de 1,7 para 1,2 bilhão.
PPP com garantia da União: o sublimite cai de 1,5 para 1,0 bilhão.
Como funciona: o teto global representa o limite de crédito que o governo pode tomar no ano. Dentro dele, os sublimites definem quanto pode ser destinado a cada tipo de operação, como infraestrutura, programas federais ou parcerias público-privadas.
Recursos remanejados: o CMN retirou 500 milhões do sublimite do Novo PAC sem garantia e 500 milhões do limite para PPP, para ampliar o espaço de estados e municípios. Os demais limites permaneceram inalterados.
Mantidos sem alteração: o teto global segue em 23,6 bilhões; Novo PAC com garantia da União mantém-se em 1,8 bilhão; empréstimos aos Correios seguem em 8 bilhões; e órgãos e entidades da União ficam em 625 milhões.
Entrada em vigor: a resolução entra em vigor na publicação oficial. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, compondo o colegiado.
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