O deputado Capitão Alden (PL-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma emenda ao Projeto de Lei 26.316/2026, que trata da reestruturação da carreira dos militares estaduais. A proposta busca evitar impactos negativos na progressão de policiais militares e bombeiros durante a implementação da reforma.
A emenda foi construída após diálogos com representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e entidades da categoria. Alden argumenta que o texto atual precisa de aperfeiçoamentos para reduzir riscos de prejuízos na ascensão profissional.
Entre os pontos discutidos, está a extinção de quadros especiais e a migração automática para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares. O deputado ressalta que mudanças dessa magnitude exigem estudos detalhados sobre os impactos futuros na carreira.
Alden afirma que, até o momento, não foram apresentados levantamentos técnicos suficientes que demonstrem objetivamente que a migração proposta não provocará represamento de promoções nem prejuízos à ascensão funcional de milhares de policiais e bombeiros.
A emenda busca preservar direitos adquiridos dos atuais integrantes dos quadros especiais, manter o fluxo de promoções nos quadros regulares e assegurar compatibilidade com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
De acordo com o parlamentar, o governo encaminha a matéria em regime de urgência e a tramitação ocorre na AL-BA, com avaliações técnicas em curso para evitar impactos indesejados na carreira.
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