O ministro do STF André Mendonça autorizou a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro para a penitenciária Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, após ouvir pareceres da PF e da PGR. A decisão sustenta que a medida visa a integridade física de Vorcaro diante do Caso Master, sem relação com eventual acordo de colaboração premiada.
Na decisão, Mendonça destaca que a PF e a PGR defenderam Papudinha como abrigo adequado neste momento, em razão da exposição pública dos fatos e das peculiaridades do investigado. O despacho também frisa que recolher Vorcaro em local compatível com tais circunstâncias não é privilégio, mas uma tentativa de assegurar a igualdade entre os bens jurídicos discutidos.
“Considerando as ponderações apresentadas pelas duas instituições responsáveis pela promoção da persecução penal (PF e PGR), verifica-se que, na atual conjuntura, a custódia do investigado no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como ‘Papudinha’, revela-se a alternativa mais adequada dentre aquelas disponíveis”, escreveu o ministro na decisão.
A movimentação de Mendonça ocorre em meio às críticas de Gilmar Mendes à condução do Caso Master. Sem citar o colega, o relator afirma que a transferência não guarda relação com tratativas frustradas de um eventual acordo de colaboração premiada.
“A imposição da medida é absolutamente dissociada de qualquer conjuntura relacionada à existência, ou não, de tratativas voltadas à eventual celebração de acordo de colaboração premiada”, afirmou Mendonça.
O ministro ressalta ainda que a investigação aponta risco concreto à integridade física de Vorcaro, devido à exposição pública, à natureza dos crimes apurados e à situação pessoal do investigado. Assim, a transferência é utilizada para equilibrar os bens jurídicos em disputa, não como privilégio ou favorecimento.
O episódio ganha contornos posteriores com o relato de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que afirmou estar sendo pressionado a delatar por agentes da Papuda, cenário que também envolve a possível nova custódia de Vorcaro.
E você, o que pensa sobre a decisão do STF neste caso? A transferência para Papudinha foi suficiente para evitar riscos ou ela levanta questionamentos sobre a condução das ações penais contra Vorcaro e outros investigados do Caso Master? Compartilhe sua opinião nos comentários.