MP-BA aciona a Duo Med por irregularidades sanitárias em Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a VLGB Empreendimentos Business Ltda., conhecida como “Duo Med”, após identificar falhas sanitárias em um estabelecimento do Itaigara, em Salvador. A ação civil pública, proposta pela promotora Fernanda Pataro, determina a interrupção de atividades da área da saúde até que a situação seja regularizada pelos órgãos competentes, além de exigir as adequações legais cabíveis.
A ação foi ajuizada no dia 25, pela 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. O MP-BA solicita a interdição temporária das atividades ligadas à saúde até que a situação com os órgãos fiscalizadores esteja normalizada e requer a adequação estrutural do estabelecimento, a regularização documental e a manutenção permanente de todas as licenças exigidas por lei.
Segundo a investigação, a empresa distribuía produtos voltados à área da saúde sem licença sanitária, alvará de funcionamento e outras autorizações obrigatórias. Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal indicou indícios de atividades operacionais em local inadequado.
Relatórios técnicos apontaram que o imóvel não possuía CNPJ vinculado ao endereço, TVL (Termo de Viabilidade de Localização), alvará municipal nem licença sanitária válida. Em razão disso, a Vigilância Sanitária interditou o estabelecimento.