Em entrevista à Antena 1, a advogada especialista em direito condominial Jamile Vieira explicou até onde vai o direito de comemorar e onde começa o dever de respeitar o sossego alheio, durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2026.
Como os jogos da seleção, em sua maioria, acontecem após as 22h, horário em que as leis de silêncio já estão em vigor, a especialista ressalta que a euforia da torcida não revoga a legislação nem a necessidade de bom senso. Segundo Jamile, as normas que regem a convivência em edifícios residenciais não são suspensas por eventos festivos, sejam eles a Copa do Mundo ou as tradicionais festas juninas.
A advogada lembra que, além da chamada “lei do silêncio”, que costuma ser delimitada por decretos municipais estabelecendo níveis máximos de decibéis permitidos em determinados períodos, todas as demais regras condominiais permanecem plenamente aplicáveis. Portanto, o fato de ser uma data especial ou uma celebração nacional não isenta os moradores do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas ao residir em um espaço coletivo.
“Você está em festa, mas no seu condomínio tem pessoas doentes, recém-nascidos, idosos, pessoas que estão sofrendo com lutos ou enfrentando outras questões delicadas”, ponderou a advogada.
Para ela, a chave para a harmonia está na prevalência do respeito ao próximo, um princípio que deve se sobrepor à empolgação passageira. “A gente mora em um extrato da sociedade, um microcosmos que representa a diversidade humana. Portanto, o que incomoda um pode ser insuportável para outro”, completou.
Ao ser perguntada se é permitido gritar no momento do gol ou mesmo xingar a arbitragem e os adversários durante as partidas, a especialista afirmou “não existe uma licença especial para a torcida fervorosa. Obviamente, um grito de gol, uma coisa assim, a gente tolera, é humano, é instantâneo”.
Contudo, ela foi enfática ao diferenciar a reação espontânea de atos que extrapolam o bom convívio. “Não dá para você colocar a televisão no volume máximo, o som no volume máximo. Aí, fatalmente, isso pode vir a incomodar os seus vizinhos”, alertou.
Veja entrevista na íntegra: