Operação Chancelas foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira para combater fraudes em registros imobiliários e a grilagem de terras da União em Maraú, Bahia, e áreas vizinhas. Ao todo, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, com o objetivo de recolher provas sobre irregularidades em registros de terrenos de marinha registrados como propriedades privadas.
As investigações tiveram início com denúncias de irregularidades em registros de imóveis de terrenos de marinha e bens da União. Apura-se que tais áreas vinham sendo registradas como pertencentes a pessoas privadas, por meio de expedientes fraudulentos em cartórios, com georreferenciamento irregular, omissão da titularidade da União e desmembramentos sucessivos para ampliar artificialmente as áreas e dar aparência de legalidade à ocupação e à exploração econômica de terras públicas.
Georreferenciamento irregular e a omissão deliberada da titularidade da União nas matrículas, aliadas a desmembramentos de imóveis, teriam sido usados para ampliar artificialmente áreas e conferir aparência de regularidade à ocupação de terras públicas.
Esses registros fraudulentos teriam viabilizado a comercialização de áreas da União, inclusive em zonas de praia e uso comum do povo, causando prejuízos ao patrimônio público federal.
Também há indícios de atuação conjunta entre agentes públicos e privados, com uso dos registros para obtenção de vantagens econômicas, como venda de imóveis e tentativas de regularização junto a órgãos federais com base em informações irregulares.
Nesta data, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos municípios de Maraú, Camamu e Cairu, autorizados pela Justiça Federal, para coletar provas — documentos físicos e dados armazenados em dispositivos eletrônicos — relacionadas aos fatos apurados.
Os investigados poderão responder, conforme as circunstâncias, pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, invasão de terras da União, estelionato e outras infrações penais identificadas no curso das investigações.
A atuação busca preservar o patrimônio público e a integridade dos registros, tema relevante para a região e para o país. Compartilhe nos comentários sua visão sobre a importância de investigar fraudes em registros de terras públicas e como isso pode impactar a gestão de patrimônios federais.