A Prefeitura de Salvador ingressou nesta terça-feira (23) com uma ação na Justiça do Trabalho para declarar ilegal a greve dos trabalhadores da limpeza urbana, deflagrada pelo Sindilimp-BA. A medida também pede liminar para a retomada imediata da coleta de resíduos sólidos e a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital.
A administração afirma que a paralisação, iniciada na segunda-feira (22), interrompeu integralmente os serviços de coleta e gerenciamento de resíduos em Salvador, colocando em risco a saúde pública. O movimento, segundo a prefeitura, tem caráter predominantemente político, ligado à tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional, e a gestão sustenta que não interfere na pauta discutida em Brasília nem com as empresas contratadas para o serviço.
A Procuradoria-Geral do Município ressalta que a coleta e a destinação de resíduos sólidos são atividades essenciais previstas na Lei Federal nº 7.783/1989, que regula o direito de greve. Por isso, mesmo em movimentos paredistas, os serviços indispensáveis devem ser mantidos para atender a população. A prefeitura aponta que a paralisação afeta mais de 2 milhões de moradores e se agrava no curto período dos festejos juninos, com o aumento da produção de resíduos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a retomada imediata dos serviços, a liberação de acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo, e a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A Prefeitura também solicita a intimação do Ministério Público do Trabalho e a realização de audiência de conciliação com a participação do Sindicatos das Empresas Privadas de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia (SEMPRES-BA).
A ação reforça a defesa da legitimidade do município para atuar na proteção de interesses difusos da população soteropolitana, ressaltando que não pretende entrar em dissídio de greve, mas declarar a ilegalidade da paralisação para resguardar serviços essenciais e a ordem pública. E você, o que acha dessa disputa entre trabalhadores, empresas e poder público? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa.