Em redes sociais nesta quarta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que vai analisar a PEC 32/2015, responsável por tentar reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A instalação está prevista para a segunda semana de agosto, após o recesso, com Mendonça Filho (PL-PE) atuando como relator da matéria.
Motta afirmou que a pauta representa “um grande apelo da população” e que a Câmara deverá debater o tema com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos. A PEC 32/2015, de Gonzaga Patriota (PSB-PE), já tramita na CCJ e teve a admissibilidade aprovada em 10 de junho, por 44 votos a 18.
Apesar da confirmação da instalação apenas em agosto, a votação não deve ocorrer antes do segundo turno das eleições deste ano. Serão necessárias 40 sessões em plenário para a matéria ser apreciada, com uma semana de esforço concentrado em agosto e outra em setembro. A comissão especial também deve realizar diversas audiências públicas para debater o texto.
Originalmente, a PEC 32/2015 previa a plena maioridade civil e penal aos 16 anos. O relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT), retirou as mudanças civis para concentrar apenas a responsabilização criminal de jovens a partir de 16, dizendo ter retirado os direitos civis para evitar “confusão jurídica”. Além disso, ele apresentou parecer favorável a outras duas propostas que tramitavam em conjunto: a PEC 8/26, de Capitão Alden (PL-BA), que prevê redução da maioridade apenas em casos excepcionais, como crimes hediondos, após avaliação técnica do jovem.
A CCJ já aprovou a admissibilidade de outras propostas relacionadas, ampliando o debate sobre o marco adequado para a responsabilização de adolescentes. O tema ganha força nos próximos meses, com o andamento de audiências públicas, votações e ajustes que vão moldar o texto final.
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