Perda de mandato de deputados após retotalização do TSE afeta bancada de Ceará e Alagoas
A Mesa da Câmara dos Deputados anunciou a perda dos mandatos dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) em consequência da retotalização dos votos da eleição de 2022, que alterou a composição da bancada de Alagoas e Ceará. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, sem votação no plenário, e segue decisões da Justiça Eleitoral que recontaram as vagas disponíveis nas respectivas estaduais.
O afastamento de Paulão decorre da retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas, com a Justiça Eleitoral comunicando a Câmara sobre a nova configuração resultante do recálculo. Já Dayany teve o mandato impactado por uma?totalização determinada pelo TSE para o Ceará, que alterou a bancada do estado na Câmara.
Segundo a Presidência da Câmara, as duas medidas foram adotadas pela Mesa Diretora como consequência direta de decisões da Justiça Eleitoral, previstas no artigo 55 da Constituição, que regulam a perda de mandato quando há mudança de vagas após a apuração oficial. A Câmara, porém, não realizou votações no plenário para essas formalizações.
O PT Bahia manifestou inconformismo com a saída de Paulão e classificou a situação como vítima de uma decisão judicial que favorece elites políticas e econômicas de Alagoas. Em nota, o partido informou que apresentará mandado de segurança ao STF para tentar reverter a decisão, na esperança de que o voto do ministro Dias Toffoli, favorável à manutenção de Paulão no cargo, seja acompanhado pela maioria do TSE ao retomarem os trabalhos em agosto.
O Metrópoles acompanhou o caso e informou que o espaço para manifestações permanece aberto à medida que as assessorias de Paulão e Dayany não haviam retornado até o fechamento desta reportagem. O cenário agora envolve a possibilidade de novas definições sobre a bancada federal de Alagoas e a composição cearense, com desdobramentos políticos a depender de futuras decisões judiciais.
Se quiser acompanhar os desdobramentos dessa decisão e entender como a retotalização de votos pode mudar a configuração da Câmara, fique ligado nas atualizações. Acompanhe as análises das assessorias e leia as decisões judiciais para entender o rito seguido pela Justiça Eleitoral.
Como você vê esse tipo de mudança na bancada federal? Acredita que mudanças na composição após a apuração oficial afetam a representatividade? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.