A Assembleia Legislativa da Bahia anunciou a condenação do deputado Binnho Galinha (Avante) a 36 anos e 9 meses de prisão. A presidência da AL-BA informou que a sentença será encaminhada para apreciação do Conselho de Ética da Casa, que já tramita com um processo para apurar os fatos no âmbito parlamentar. O episódio mostra que o Legislativo acompanha de perto o caso, atuando dentro das regras regimentais.
No comunicado, a Presidência afirma que, no exercício de suas atribuições regimentais, encaminhou o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão competente para conduzir a instrução da matéria e emitir parecer, conforme o Regimento Interno. A condenação em primeira instância deverá ser analisada no âmbito do processo parlamentar, respeitando as competências dos colegiados e do plenário, quando for o caso.
A AL-BA destacou ainda que já existe um procedimento em curso na Casa para apurar os fatos sob a ótica parlamentar. A nota ressalta o compromisso com a Constituição, o Regimento Interno e a autonomia dos órgãos da Casa, deixando claro que a atuação da Presidência se limita às atribuições institucionais, sem interferir no mérito das deliberações.
O episódio reforça o papel do Legislativo como arena para avaliação de denúncias e decisões, mantendo o equilíbrio entre o devido processo e a proteção das prerrogativas institucionais. O público acompanha os desdobramentos e a forma como o Conselho de Ética conduzirá a apuração. Compartilhe sua leitura sobre o tema nos comentários e participe da conversa sobre o papel das instituições na ética pública.