Belo Horizonte está no centro de um debate sobre o patrimônio público após o TCE-MG abrir apuração sobre o possível desaparecimento de parte do acervo do Palácio das Mangabeiras. Um documento registra a doação de 63 itens de mobiliário decorativo à Secretaria-Geral do Estado, sem detalhar quais bens foram transferidos, o que levanta dúvidas sobre a regularidade do processo.
O Palácio das Mangabeiras, que já foi residência oficial de governadores, passou a abrigar eventos públicos e privados desde 2019, sob a gestão do governo. No centro das atenções, a nota sobre a doação de 63 itens de mobiliário decorativo à Secretaria-Geral, sem especificar quais objetos teriam sido transferidos, alimenta questionamentos sobre a forma como o acervo tem sido gerido.
A deputada Bella Gonçalves acionou a Polícia Federal para investigar o destino do acervo. A oposição também encaminhou o caso ao TCE-MG. O governo sustenta que, com a mudança de uso do palácio, o acervo foi inventariado e redistribuído a órgãos estaduais, com todas as movimentações registradas nos sistemas de controle patrimonial.
Para o advogado Berlinque Cantelmo, a doação de 63 itens sem identificação dos bens é incompatível com as regras de gestão patrimonial, já que transferências de patrimônio público devem ser registradas e descritas individualmente. Ele aponta que a ausência de descrição dificulta o controle e pode violar princípios da legalidade, da publicidade e da motivação.
Cantelmo também ressalta que chamar o ato de “doação ao estado” é juridicamente estranho, pois os bens já faziam parte do estado. A falta de detalhamento aumenta a necessidade de identificação precisa de cada item para evitar irregularidades.
Isabella Damasceno, advogada especializada em direito público, concorda que a transferência de bens móveis entre órgãos exige avaliação, justificativa de interesse público e registro individualizado. Ela ressalta que apenas a falta de documentação não implica improbidade, mas pode indicar falhas formais que precisam ser apuradas. A obrigação é demonstrar eventual dolo para tipificar crime como peculato ou prevaricação.
Nesta terça-feira, o governo de Minas reiterou que todo o acervo permanece inventariado e com localização registrada nos sistemas oficiais. Segundo o estado, livros já integram a Biblioteca Pública Estadual, obras de arte ficam sob guarda do Palácio da Liberdade e do Museu Mineiro, e os demais bens continuam armazenados em instalações públicas, com critérios técnicos de conservação e segurança.
Diante do impasse, o governo afirma que continuará prestando esclarecimentos aos órgãos de fiscalização. E você, qual a sua leitura sobre a transparência na gestão do patrimônio público nesse tipo de situação? Compartilhe sua opinião nos comentários.