STF declara Marco Temporal inconstitucional e Senado avança com PEC para alterar a Constituição
Resumo: o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese do Marco Temporal, que limitava o direito de povos indígenas a terras ocupadas até 1988. Em resposta, o Senado sinalizou novas discussões e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Dr. Hiran ganhou espaço, indo para a análise na Câmara.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que a Casa retomará o debate sobre a PEC do Marco Temporal assim que o recesso terminar, em agosto. Em sessão nesta quarta-feira (14/7), ele destacou que já houve bastante tempo para o tema e prometeu reunir líderes para tratar do assunto.
“Dr. Hiran, eu me comprometo com vossa excelência: no retorno do recesso parlamentar, eu vou reunir os líderes e nós vamos nos debruçar sobre esse assunto, porque nós estamos há muito tempo aguardando e vossa excelência, uma semana sim e outra também, cobra da Presidência a deliberação deste assunto. Apenas para fazer essa ponderação, [afirmou].”
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal afirma que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que estivessem ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Em 2023, o Congresso aprovou uma lei para estabelecer a medida. No entanto, em dezembro, o STF declarou a ideia inconstitucional.
O Senado, então, decidiu buscar mudanças na Constituição. A PEC, de autoria do Dr. Hiran, foi aprov
de forma acelerada em dezembro na Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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A Mesa Diretora da Câmara despachou oficialmente a PEC para a CCJC, dando andamento ao tema.
Palavras-chave: Marco Temporal, terras indígenas, STF, PEC, Dr. Hiran, Senado, Câmara, CCJC
Meta descrição: STF rejeita a tese do Marco Temporal e Senado aponta caminho com PEC para mudanças constitucionais, encaminhando o debate para a Câmara. Entenda os próximos passos e o que muda para os povos tradicionais.
Conforme o STF, o tema segue sendo objeto de intenso debate sobre como equilibrar a proteção de comunidades tradicionais com a segurança jurídica no país. Com a PEC em tramitação, o caminho para eventuais alterações da Constituição permanece em aberto, alimentando a pauta de direitos territoriais no Congresso.
Gostou da análise sobre o Marco Temporal e os desdobramentos no Senado? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como você vê o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
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