Resumo: A prorrogação de dois meses da Medida Provisória 1360/2026 estende até 1º de outubro a vigência de regras que afetam mototaxistas, motoboys e motofretistas, alterando o Código de Trânsito Brasileiro e mantendo mudanças já em vigor.
A MP, editada pelo governo Lula em maio, reduz a burocracia para a atividade: deixa de exigir autorização prévia dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. Também suspende o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral de equipamentos obrigatórios. Mesmo assim, itens de proteção continuam obrigatórios, como o aparador de linha (antena corta-pipas) e o protetor de motor e pernas fixado ao chassi, para reduzir danos em quedas.
Além disso, a medida atualiza os requisitos para atuar profissionalmente, exigindo CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além do uso de um colete retrorrefletivo. As mudanças valem em todo o território nacional, enquanto a MP tramita no Congresso como lei.
Até o momento, não houve instalação da comissão mista que deve analisar o texto e apresentar eventuais alterações. Parte do parlamento aponta riscos, como o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que alertou sobre segurança de condutores e de demais usuários da via, dizendo que “o trânsito é bruto, é selvagem, e não é bom colocar alguém sem experiência nesse ambiente.”
À medida que o processo avançar, os interessados devem ficar atentos aos desdobramentos e às votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. E você, o que acha dessas mudanças? Compartilhe sua opinião nos comentários e leve seu ponto de vista sobre a segurança e a prática de mototáxis no país.