O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, investiga um advogado suspeito de, de forma criminosa, usar os documentos de um cidadão para forjar e protocolar a denúncia que deu origem a um inquérito civil contra o município de Lajedinho. Inicialmente, a apuração visava apurar improbidade administrativa, fraudes em licitações entre a prefeitura e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços Eireli, além de suposta restrição indevida à competição.
Segundo a denúncia original, as irregularidades teriam ocorrido em contratos de obras de infraestrutura urbana financiados com recursos públicos, como pavimentação em paralelepípedos e reforma de quiosques e praças. A acusação também apontava uso de atestados falsos para comprovar a capacidade técnica da Multiservice, além de exigências restritivas nos editais para reduzir a concorrência e favorecer a contratada, além de um suposto vínculo pessoal oculto entre o sócio da empresa e um agentes político do município.
Entretanto, após a instauração, a prefeitura de Lajedinho alegou que o nome do denunciante foi utilizado de forma indevida. O município informou que o advogado teria se aproveitado de uma procuração assinada em 2022 para forjar ações e representações sem o consentimento do cliente. O cidadão Roque Freire compareceu ao MP e confirmou formalmente que não autorizou nem tinha conhecimento da denúncia.
Diante dessa reviravolta, a Promotoria resolveu atuar em duas frentes: investigar a fraude de identidade do denunciante e, ao mesmo tempo, continuar a apuração sobre as irregularidades nos contratos de licitação. Caso a fraude seja comprovada, os autos serão encaminhados à Polícia Civil e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para as providências criminais e disciplinares cabíveis.
Entre as diligências de mérito, a prefeitura tem 20 dias úteis para remeter a cópia integral, organizada e digital dos processos licitatórios, incluindo diários de obras, empenhos e ordens bancárias. A Multiservice foi notificada e deverá apresentar, em até 15 dias úteis, as ordens de serviço, medições, notas fiscais e fotos que comprovem a execução das obras. A empresa também precisa esclarecer a autenticidade de seus atestados e justificar o suposto vínculo com agentes políticos locais. O CREA/BA foi informado e terá 20 dias úteis para atestar as ARTs e as Certidões de Acervo Técnico emitidas para a Multiservice e seus engenheiros.
Este caso coloca em evidência os desdobramentos sobre licitações públicas na região e a atuação do MP na Bahia. A sociedade acompanha os próximos passos e a transparência das contratações da prefeitura de Lajedinho. E você, o que acha que deve ocorrer a partir daqui? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate.