Resumo: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia recomenda a reprovação das contas do Consórcio Nordeste relativas a 2020, sob a gestão do então governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. O parecer técnico aponta irregularidades graves na compra de respiradores da Hempcare Representações, incluindo o pagamento adiantado de R$ 48,7 milhões por equipamentos que não foram entregues. A decisão final cabe à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) após apreciação do TCE-BA.
Segundo o relatório, a negociação apresentou falhas que o corpo técnico classifica como graves, entre elas a ausência de verificação das condições da empresa, que tinha capital social reduzido e não possuía registro na Anvisa para comercializar equipamentos médicos. A Hempcare foi escolhida mesmo após alertas sobre riscos da operação e sem a devida avaliação de requisitos legais e sanitários.
Além de Rui Costa, o parecer aponta como responsável o então secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Caso a recomendação seja acolhida, ambos podem ser obrigados a ressarcir os cofres públicos. O relatório ainda será analisado pelo plenário do TCE-BA antes de seguir para a AL-BA, que terá a palavra final sobre as contas.
Na defesa, Rui Costa argumentou que a contratação ocorreu em um cenário de emergência sanitária e escassez global de equipamentos, buscando garantir leitos em meio à pandemia. O texto ressalta que a análise continua em curso e não há decisão definitiva neste momento. Meta descrição: este caso acende o debate sobre responsabilidade fiscal em compras públicas durante emergências, com foco na aquisição de ventiladores e no papel do Consórcio Nordeste.
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