A PEC 14/2019, que assegura uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, foi aprovada em segundo turno no plenário nesta terça-feira, 14, com 73 votos favoráveis e 1 contra. O texto, de origem do ex-deputado Dr. Leonardo, segue para promulgação e amplia direitos previdenciários a esses profissionais.
No Senado, o parecer favorável ficou a cargo do senador Irajá (PSD-TO), que manteve o conteúdo já aprovado pela Câmara. O projeto, portanto, repete o texto aprovado anteriormente pela Câmara, que havia recebido o relatório do líder do PSD, Antonio Brito (BA). A matéria estabelece aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício.
A PEC também aborda a regularização do vínculo funcional desses profissionais, prevê regras de transição e prevê assistência financeira da União. Além disso, estende os mesmos benefícios a agentes indígenas de saúde e a agentes de saneamento, ampliando o alcance das medidas para outras categorias da linha de frente.
O governo Lula manifestou-se contrário à aprovação do texto no estágio atual. Em plenário, a líder Teresa Leitão (PT-PE) liberou a bancada governista para votar a favor, reconhecendo as implicações previdenciárias, mas destacando que o tempo político acabou vencendo o calendário. Mesmo assim, a base governista acompanhou a tendência favorável, enquanto o Palácio do Planalto mantém preocupações com o impacto financeiro.
A gestão federal aponta que a aprovação da PEC pode influenciar o orçamento dos anos seguintes, estimando um impacto próximo de 3 bilhões de reais por ano nas contas públicas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que não poderia ser o único a frear propostas com efeitos sobre os cofres públicos, e a votação ocorreu com a base governista alinhada ao texto. Diante do cenário, leitores, qual a sua leitura sobre essa medida que afeta quem atua na ponta da saúde pública? Compartilhe suas opiniões nos comentários.