O Ministério Público da Bahia abriu um inquérito civil para apurar práticas abusivas contra o consumidor na Bahia Park, responsável pelo estacionamento do Convention Center, em Salvador. A investigação foca na filial localizada na Rua Senador Theotônio Vilela, 190, Parque Bela Vista, após fiscalizações de defesa do consumidor.
As apurações têm como base autos de infração do Procon-BA e notificações da Codecon: Auto de Infração nº 002702-E e Notificação nº 5954. Os documentos apontam que o estacionamento não expunha a tabela de preços de forma visível, cobrava tarifas de forma ilegal e não disponibilizava um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pública.
Além disso, as equipes verificaram falhas de acessibilidade, com sinalização insuficiente de vagas reservadas para gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Essas constatações reforçam a preocupação com transparência e respeito aos direitos do consumidor.
Diante do histórico de irregularidades, a promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva determinou a abertura do inquérito para avaliar se os preços praticados configuram vantagem manifestamente excessiva, em possível violação ao artigo 39, inciso V, do CDC. A Bahia Park foi formalmente notificada pelo MP-BA e tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar seus atos constitutivos e se manifestar no processo.
Este caso mostra o rigor das autoridades na fiscalização de práticas de atendimento ao consumidor e pode trazer novas medidas caso haja comprovação de irregularidades. E você, leitor, qual a sua opinião sobre ações de proteção ao consumidor nesse tipo de serviço? Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão.