Resumo: em uma disputa entre o Brasil e as plataformas Trump Media e Rumble, a Advocacia-Geral da União pediu a extinção da ação contra o ministro Alexandre de Moraes. A Justiça da Flórida decidiu, porém, manter o caso em aberto ao ampliar o prazo para as empresas apresentarem defesa.
Nesta terça-feira, a juíza Mary Scriven, da Corte da Flórida, concedeu até 14 de julho para as empresas apresentarem respostas ao pedido de extinção, contrariando a posição do governo brasileiro. A AGU argumentou que as prorrogações pareciam uma “urgência artificial” para adiar a resposta, ressaltando que as empresas já tiveram tempo suficiente para se manifestar publicamente.
Antes da decisão, a Rumble e a Trump Media já haviam solicitado mais prazo, e o governo brasileiro reagiu, dizendo que esse tipo de manobra não poderia se repetir a cada pedido. A AGU sustentou que o tempo dedicado a entrevistas não deveria se traduzir em atraso para a defesa formal do processo.
“Essa tentativa de manobra processual não deve ser recompensada com prazo adicional para tentar salvar uma ação fadada ao fracasso”, escreveu a AGU, ao justificar sua oposição à extensão.
O pano de fundo envolve a Rumble, plataforma de vídeos com forte atuação entre conservadores, e a Trump Media, ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump. Moraes, em fevereiro de 2025, determinou a suspensão da rede no Brasil por descumprimento de decisões locais, afirmando que bolsonaristas a utilizam para disseminar desinformação e atacar instituições democráticas. Ainda assim, as plataformas continuam sujeitas à legislação brasileira enquanto operam no país.
No processo, as empresas acusam Moraes de bloqueio ilegal de perfis de usuários que moram nos EUA em plataformas sediadas no exterior, além de censura de discursos políticos de apoiadores da direita, como o influenciador Allan dos Santos.
E você, qual é sua leitura sobre o equilíbrio entre leis nacionais e plataformas globais? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários e acompanhe os próximos desdobramentos deste caso, que envolve questões cruciais para a liberdade de expressão e a atuação de grandes plataformas internacionais.