A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 633/2025, que cria o Programa de Combate à Cristofobia na cidade. A iniciativa visa fortalecer a liberdade religiosa, promover o respeito entre crenças e estabelecer ações municipais para coibir ataques a símbolos cristãos.
O autor é o vereador Irlan Melo (PL) e o placar ficou em 31 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções, em meio a debates sobre novas medidas de combate à intolerância religiosa.
Entre as medidas, o projeto proíbe ataques diretos ou indiretos a símbolos cristãos, cria um banco de dados para registrar casos de cristofobia e prevê campanhas educativas, canais de denúncia e acolhimento às vítimas, com atenção especial a evangélicos e outras comunidades vulneráveis. O objetivo é estimular o diálogo inter-religioso e a convivência pacífica entre crenças diferentes.
As sanções previstas são administrativas: multa inicial de R$ 4,5 mil para pessoas físicas, empresas, organizadores de eventos ou blocos que promovam ações discriminatórias, com possibilidade de ampliação em casos de reincidência. O texto também esclarece que não cria um novo crime no Código Penal.
Na prática, a proposta reforça a promoção da liberdade religiosa e o combate à discriminação contra cristãos, reconhecendo que crimes de intolerância religiosa continuam regidos pela legislação federal, especialmente a Lei nº 7.716/1989, que pune preconceito por religião, raça, cor ou origem.
Há debates: apoiadores veem no PL um instrumento de proteção à convivência plural, enquanto críticos questionam a necessidade de uma norma específica para um grupo, alegando que já existem punições previstas para intolerância religiosa. A discussão segue acirrada entre diferentes correntes do plenário.
Caso ainda passe pelo segundo turno, o projeto seguirá para a análise do Executivo municipal, que poderá sancionar integralmente, vetar total ou parcialmente, ou propor alterações antes de entrar em vigor.
E você, o que acha da criação deste programa municipal contra a cristofobia? As medidas propostas fortalecem a liberdade de crença ou há outros caminhos que poderiam ser adotados? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão.