Resumo para SEO: Rumble e Trump Media pedem continuidade do processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos EUA, alegando ultrapassagem de poderes ao enviar ordens por e-mail a empresas americanas. A disputa envolve questões de jurisdição, liberdade de expressão e cooperação internacional.
As empresas acionam a Justiça dos EUA para manter o caso aberto, que envolve Moraes em atuação pessoal, não o Estado brasileiro. A ação foi protocolada em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, e Moraes foi notificado por e-mail em maio para apresentar defesa. Os autores sustentam que decisões brasileiras não podem produzir efeitos no território norte-americano sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais, e acusam o ministro de censurar manifestações políticas de apoiadores da direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos.
No documento, os advogados argumentam que Moraes teria atuado além de seus limites institucionais ao encaminhar ordens por e-mail a empresas sediadas nos Estados Unidos, sem seguir os canais de cooperação previstos, configurando atuação “ultra vires”. A ação, afirmam, busca reparação pelos atos considerados ilícitos, ressaltando que o cargo do ministro não transforma o Brasil na parte principal da controvérsia.
Na esfera processual, a Justiça dos EUA adiou prazos. A juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, negou o pedido do governo brasileiro para acelerar o andamento e fixou novo prazo até esta terça (14) para as manifestações de Rumble e Trump Media. Em 23 de junho, a corte rejeitou a tentativa de declarar Moraes revel no processo e autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar representando o ministro.
A reportagem, apurada pela jornalista Jussara Soares, da CNN, também aponta que a decisão envolve a relação entre plataformas digitais e autoridades judiciárias, com a Trump Media sustentando depender da infraestrutura da Rumble para o funcionamento da Truth Social. Embora não tenha sido diretamente atingida pelas decisões do STF, a companhia afirma a importância da rede no ecossistema de conteúdo político.
E você, como encara esse embate entre jurisdições, plataformas e liberdade de expressão na era digital? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe como o tema influencia o uso de redes sociais em contextos políticos.