Um vídeo gerado por inteligência artificial que simula a “salvação” de celebridades tem causado polêmica nas redes, reacendendo o debate sobre os limites éticos e legais do uso de IA para retratar pessoas já falecidas. Publicado pelo perfil Nerd Soul AI, o material mostra figuras como Marília Mendonça, Domingos Montagner, Chorão, Ayrton Senna e Paulo Gustavo, em situações que parecem impedir ou alterar de alguma forma as suas mortes.
No conjunto de cenas, a publicação sugere que Marília Mendonça seria impedida de embarcar no avião que caiu em 2021, que Domingos Montagner seria retirado do Rio São Francisco antes do afogamento, que Chorão seria mantido longe de drogas e que Ayrton Senna teria a corrida interrompida antes do acidente fatal em Ímola. Entre as imagens também aparece Paolo Gustavo em contexto de máscara contra a Covid-19, o que gerou críticas de internautas que interpretaram a cena como uma sugestão indevida sobre a saúde do ator.
A repercussão foi ainda maior no trecho envolvendo Paulo Gustavo, que aponta o humorista recebendo uma máscara de proteção contra a Covid-19 — o que levou internautas a criticarem a abordagem como inadequada. Segundo o público, a montagem pode sugerir e até insinuar informações incorretas sobre as medidas de proteção adotadas pelo ator.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do PrimeiroJornal, esse tipo de conteúdo não é isolado: nos últimos anos, vídeos que recriam celebridades falecidas com IA têm circulado com frequência, abrindo debate sobre memória, homenagem e limites éticos. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, plataformas chegaram a compartilhar cenários em que artistas retratavam a participação da seleção brasileira, o que também gerou controvérsia.
Entre as respostas de famílias de famosos, há diferentes posicionamentos. Cizinato Diniz, pai do cantor Gabriel Diniz, afirmou que não se incomoda e que tais produções ajudam a manter a memória do filho viva, desde que haja boa vontade e respeito. “Eu não me incomodo. Para mim, é uma forma de manter o Gabriel vivo, e vejo a boa vontade das pessoas que fazem isso”, disse ao Metrópoles.
“Quando as pessoas fazem com um aspecto respeitoso, isso aí não é problema. A negativa ocorre quando se denigre a imagem de alguém que não pode se defender. Mas, enquanto se fala positivamente e se agregam qualidades, para mim está tranquilo.”
Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, preferiu não comentar o vídeo. Déia Lúcia, mãe do humorista, também não se manifestou, e a reportagem do PrimeiroJornal não teve retorno da família de Silvio Santos, mesmo após contato com a assessoria do SBT.
No Brasil, ainda não há uma legislação específica sobre o uso de IA para criar conteúdos com pessoas falecidas. O tema é discutido a partir de direitos da personalidade — que protegem imagem e voz —, com proteção reconhecida pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (arts. 11, 12 e 20). Advogada Amanda Celli Cascaes ressalta que esses direitos permanecem após a morte, dando legitimidade aos familiares para agir em caso de violação.
Ainda assim, lacunas existem. “Não há marco de IA em vigor; a Lei Geral de Proteção de Dados silencia sobre falecidos e falta regra específica sobre síntese de imagem e voz. O PL 2338/2023, que trata de transparência e conteúdo gerado por IA, pode endereçar parte disso, quando e se for aprovado”, afirma Cascaes.
O que é o PL 2.338/2023? O Marco Legal da Inteligência Artificial, principal projeto de lei para regulamentar IA no Brasil, propõe classificação de riscos, regras de transparência e responsabilização de empresas. Yasmin Arrighi, advogada especializada em direitos autorais, destaca o desafio da falta de consentimento quando a pessoa retratada já morreu. “Ferramentas comerciais exigem consentimento verbal e verificação de identidade da pessoa viva que cede a imagem; o problema surge quando não há consentimento ou a pessoa já faleceu”, afirma Arrighi. Leonardo Soares, especialista em IA, alerta que o avanço tecnológico permite criar imagens e vozes com alto realismo, o que aumenta o risco de desinformação e impactos emocionais em familiares.
A reportagem do Metrópoles procurou Thales Bretas e Déia Lúcia, porém não obteve comentários oficiais. A família de Silvio Santos também não respondeu à tentativa de contato pela assessoria do SBT. A discussão sobre os limites da IA, a proteção de imagens e vozes e a responsabilização de quem produz esse conteúdo continua em aberto no país.
PALAVRAS-CHAVE: inteligência artificial, IA, direitos da personalidade, imagem e voz, Brasil, PL 2338/2023, regulamentação IA, ética, memória, celebridades
META DESCRIÇÃO: Debatidos limites éticos e legais do uso de IA para retratar celebridades falecidas no Brasil, com foco no PL 2338/2023 e direitos da personalidade.