Resumo: a Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino, relator do STF, que as indicações de emendas parlamentares de comissão foram apresentadas dentro das regras e com total transparência, acompanhadas de documentação que comprova a deliberação de cada indicação e o repasse aos beneficiários. A mensagem reforça o compromisso da Casa com a lisura do processo e com o controle público sobre as ações orçamentárias.
Dino havia cobrado esclarecimentos sobre as medidas adotadas para assegurar a lisura das indicações, em meio às investigações que conduz como relator. Ele pediu informações às comissões de Saúde da Câmara e do Senado sobre como foi garantida a transparência no uso das emendas, diante de suspeitas que circulam no tema.
Em resposta, a Câmara afirmou ter anexado toda a documentação que demonstra que cada indicação foi deliberada, aprovada e vinculada aos critérios internos. A Advocacia da Casa sustenta que os beneficiários citados correspondem aos que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a caracterização de peculato-desvio.
Na imagem que acompanha a matéria, vê-se o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado de parlamentares da base governista, durante debate sobre a proposta relacionada à organização de agendas e ao fim da escala, sinalizando o ambiente político em momentos de alinhamento entre lideranças diante do ritmo das votações.
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