O Governo do Distrito Federal apresentou um modelo de cuidado humanizado integrado para a população em situação de rua, adotando um protocolo que já viabilizou a internação voluntária de 44 pessoas, conforme anunciou a governadora Celina Leão. O foco é acolher, acompanhar e encaminhar para serviços de saúde, com ações entre diversas secretarias e instituições parceiras.
A medida foi formalizada após a sanção, pela última sexta-feira, de uma lei que institui o acolhimento à população em situação de rua e autoriza internação involuntária para pessoas com transtornos mentais ou dependência química. A chefe do Executivo detalhou que foram mapeados 500 pontos de concentração de moradores de rua no DF e que 247 já passam por monitoramento do GDF.
“Para vocês terem noção, 44 pessoas que precisam de tratamento já aceitaram a internação voluntária. Dessas, 22 desejam retornar aos seus locais de origem. Ou seja, é um programa sério, que está indo junto com todas as secretarias e cuidando dessas pessoas que estão em situação de rua”, afirmou Celina.
O protocolo prevê desde a abordagem inicial nas ruas até a eventual internação por até 90 dias, mediante avaliação médica e atendimento aos critérios legais. A prioridade é a adesão voluntária aos serviços de assistência e saúde, com a possibilidade de internação involuntária apenas quando houver indícios de risco à vida, violação de direitos ou negligência extrema com autocuidados.
Caso haja suspeita de necessidade de internação involuntária, uma equipe da Sejus — com assistente social, psicólogo, enfermeiro e motorista — avalia cada caso e decide se há necessidade de acionar o Samu para remoção. Em situações de risco iminente, o paciente é encaminhado a uma UPA ou a um hospital; após estabilização, pode ser levado à Unidade Psiquiátrica de Emergência (UPE) do Hospital São Vicente de Paulo, com a etapa final sob responsabilidade da equipe médica da UPE.
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio do NED, encaminhou relatório técnico ao governo destacando que o fluxo precisa ser aprimorado para fortalecer a articulação com marcos legais, ampliar o cuidado comunitário e assegurar direitos. O documento também aponta que a efetiva implementação depende de amadurecimento democrático e ampla participação institucional e da sociedade civil.
A avaliação também aponta falhas na rede: infraestrutura precária, falta de pessoal e recursos humanos, e sobrecarga em serviços como Unidades de Acolhimento e CAPS. O Caps AD III de Samambaia foi citado como exemplo de caso extremo, com outros CAPS de Taguatinga, Riacho Fundo e Ceilândia enfrentando gargalos significativos. A análise indica que a rede precisa de reforços para atender inclusive crianças e adolescentes expostos à violência e ao uso de substâncias.
Em síntese, o DF avança em um modelo de cuidado integrado, mas instituições lembram que é preciso ampliar recursos, fortalecer a rede de proteção e manter o diálogo com a sociedade para que as ações ganhem legitimidade e eficácia.
Quem aí acompanha as mudanças sobre o acolhimento e a saúde da população em rua? Compartilhe sua opinião e experiências nos comentários: qual caminho você acredita ser mais eficaz para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas?