Após constatar o funcionamento de máquinas automáticas que comercializam medicamentos irregularmente em condomínios residenciais e em outros locais de grande circulação, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para apurar a prática.
Segundo o CRF-SP, as fiscalizações identificaram a dispensa de medicamentos de forma irrestrita em áreas comuns de condomínios, em cidades como São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, sem qualquer verificação de idade, controle de quantidade ou orientação de um farmacêutico.
A legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos só pode ocorrer em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou formalmente contra a prática e reforça que máquinas automáticas não podem dispensar medicamentos.
O CRF-SP ressalta ainda que o fácil acesso e a ausência de qualquer controle à automedicação representam risco à saúde pública, sobretudo para crianças e adolescentes.
“Mesmo medicamentos isentos de prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando usados de forma incorreta. Nenhum medicamento é isento de orientação”, destacou a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Ao pedir a apuração do MPSP, o CRF-SP também argumentou que há violação de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, ao expor crianças e adolescentes ao consumo indiscriminado de substâncias que podem causar danos à saúde física e mental.
Ainda segundo a entidade, o MPSP instaurou procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis em defesa da saúde coletiva.
Palavras-chave: CRF-SP, MPSP, Anvisa, máquinas automáticas, dispensação de medicamentos, automedicação, saúde pública, ECA, ECA Digital
META DESCRIÇÃO: CRF-SP acionou o MPSP para apurar máquinas automáticas que vendem medicamentos em condomínios, alertando para riscos à saúde de crianças e adolescentes.