A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a proibição de visitas imposta durante o cumprimento de prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
A restrição de visitas tem prazo de 30 dias. Bolsonaro já cumpria uma proibição de acesso à internet, inclusive por meio de terceiros, e a publicação da carta pelo filho foi interpretada como descumprimento dessa condição.
Na mesma decisão que suspendeu as visitas, Moraes também proibiu o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. A proibição de divulgar manifestos políticos, inclusive por terceiros e por qualquer meio, também foi estabelecida.
No recurso dirigido ao STF, os advogados de Bolsonaro sustentam que as restrições extrapolam os limites da condenação e violam direitos fundamentais. Para a defesa, a decisão “termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição”, além de representar uma ampliação do alcance tradicional das limitações da execução penal.
O argumento central é que as liberdades de pensamento e de manifestação de ideias não podem ser suprimidas em decorrência da condenação penal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar e se recupera de uma pneumonia bacteriana.