O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta sexta-feira (17), uma notícia de fato na Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia contra o senador Jaques Wagner (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante o Programa de Governo Participativo (PGP) em Itabuna. A representação sustenta que Wagner fez pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha, além de incentivar votos para Rui Costa, Jerônimo Rodrigues e candidatos a deputado, no contexto do evento.
Na peça, o deputado afirma que Wagner declarou que era “necessário eleger Rui Costa para o Senado” e que era preciso um “votinho” para sua candidatura, além de convidar o público a indicar candidatos a deputado estadual e mencionar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues. A legislação permite atos de pré-campanha como apresentação de propostas, mas veda expressamente pedidos de voto antes do período oficial de propaganda. O autor também solicita apuração de Rui Costa e Jerônimo Rodrigues como possíveis beneficiários das falas e abre a possibilidade de responsabilização administrativa e judicial.
Entre os pedidos encaminhados, Leandro de Jesus solicita a abertura de procedimento investigatório, a apuração de possível violação aos artigos 36 e 36-A da Lei 9.504/1997 e a adoção de medidas para retirar o vídeo das plataformas digitais, caso a Justiça Eleitoral reconheça a propaganda antecipada. A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia será responsável por analisar a notícia de fato e decidir sobre a instauração de investigação e as providências cabíveis.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Jaques Wagner para um posicionamento, mas a equipe informou que o senador não irá se manifestar. Enquanto isso, o caso aguarda a análise da PRE-BA, que poderá requisitar provas, depoimentos ou outras medidas, conforme o andamento do processo.
E você, o que pensa sobre a atuação de figuras públicas em eventos com forte apelo político? Comente abaixo com suas opiniões sobre os limites entre propostas de governo e pedidos explícitos de voto, e como isso deve ser tratado pela Justiça Eleitoral.