Resumo executivo: O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil, via a 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor, para apurar supostas irregularidades no sistema Ferry-Boat que opera o transporte público aquaviário em Salvador. A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, aponta falhas na prestação do serviço. Denúncias do Coletivo Ativista Alê Okan descrevem condições sanitárias inadequadas e déficits de conservação. A apuração visa esclarecer responsabilidades e fortalecer a qualidade do serviço.
Condições sanitárias em foco: As denúncias indicam sanitários sem água corrente, limpeza deficiente ou ausente, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados e ventilação inadequada com odores fortes. Essas situações são apresentadas como parte de falhas reiteradas na prestação do serviço público de transporte aquaviário, impactando a dignidade do usuário.
Outras linhas de apuração: Além de higiene, o MP-BA investiga a conservação geral, a manutenção preventiva e o funcionamento das embarcações. Também está em avaliação o cumprimento de padrões de qualidade, segurança, eficiência, regularidade e cortesia exigidos para a concessão do serviço de transporte de passageiros.
Evidências e validação das denúncias: O inquérito aponta elementos indicativos da materialidade dos fatos, apoiados por fiscalizações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pela Vigilância Sanitária, que teriam confirmado infrações e irregularidades.
Olhar adiante e participação do público: O MP-BA deve seguir com diligências para esclarecer responsabilidades e, se cabível, adotar medidas administrativas ou judiciais. E você, já utilizou o ferry-boat em Salvador? Compartilhe suas experiências, impressões sobre a qualidade do serviço ou sugestões para melhorias nos comentários.