O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, dentro do programa Seu Voto Importa, o oferecimento de transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida nas Eleições Gerais de 2026, com solicitações abertas até 20 dias antes do pleito, seja presencialmente ou por canais remotos definidos pelos TREs.
O pedido de transporte pode ser feito pela própria eleitora ou eleitor, ou por meio de curador, procurador ou apoiador, no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento indicado pelo TRE correspondente, até 20 dias antes da eleição. A norma garante pelo menos um meio não presencial para a solicitação.
A iniciativa está regulamentada pela Resolução 23.753/2026 do TSE e será executada de forma descentralizada pelos TREs, conforme a realidade de cada unidade da federação. Também é exigida autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.
Além do transporte, a Justiça Eleitoral mantém locais de votação com seções acessíveis e prevê acordos de cooperação técnica entre TREs e tribunais de Justiça para disponibilizar o serviço sem transferências de recursos financeiros — não impactando o orçamento direto do TSE. Vistorias periódicas em locais de votação, geralmente em prédios públicos ou de parceiros privados, ajudam a atualizar o panorama de acessibilidade em cada região.
Fique atento aos serviços de acessibilidade da sua região e veja como solicitar apoio, se necessário. A participação de todos é essencial para que o voto seja realmente inclusivo. Compartilhe nos comentários suas dúvidas, experiências ou sugestões sobre o tema; vamos ampliar o diálogo sobre acesso ao voto para todos.