STF retoma julgamento sobre sucessão no governo do Rio de Janeiro com voto de Flávio Dino
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O Supremo Tribunal Federal antecipou em uma semana o julgamento que definirá as regras para a sucessão no governo do Rio de Janeiro, com o voto do ministro Flávio Dino aguardado para encerrar a pauta. A decisão vai esclarecer se a escolha do próximo governador acontecerá por eleição direta ou indireta e quais prazos de desincompatibilização devem valer.
O plenário analisará duas ações que estabelecem as regras da eleição: se a escolha será pelo voto direto da população ou pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Além disso, os ministros vão delimitar o período mínimo de desincompatibilização — 24 horas ou três meses — entre a candidatura e a prática de atos políticos.
As ações possuem relatos distintos: uma está sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux e a outra fica a cargo de Cristiano Zanin.
A sessão foi suspensa em abril, após pedido de vista de Flávio Dino. Na última terça-feira, 30/6, o ministro devolveu o processo para julgamento. O placar parcial aponta quatro votos pela eleição indireta e um pela realização de eleições diretas.
O timing ocorre em meio à crise institucional que afeta o governo fluminense: o Executivo está sob comando interino de Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro, decidida pelo TSE. O vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo para ocupar uma cadeira no TCE-RJ, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso. Com esse quadro, o STF precisa definir as regras que guiarão a escolha até o fim do mandato.
Como você enxerga esse embate entre eleição direta e indireta para o futuro governador do Rio? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como essa definição afetaria o cenário político estadual.