Resumo em carregado de justiça: Antonio Lucas Conceição da Silva foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela morte de uma criança de 1 ano e 3 meses durante um ataque para eliminar o desafeto de uma facção criminosa rival, em Feira de Santana.
O crime foi qualificado por motivo torpe e por perigo comum, já que os disparos aconteceram em um bairro residencial, com grande circulação de pessoas. A violência tinha o objetivo de atingir o adversário de uma facção criminosa, motivando a ação violenta no entorno de uma comunidade.
A sessão de julgamento ocorreu na segunda-feira (13), no Tribunal do Júri da Comarca de Feira de Santana, com o Conselho de Sentença formado por sete jurados da população. A defesa e a denúncia sustentaram a autoria dos crimes de receptação — o réu conduzia um veículo roubado para facilitar o crime — e porte ilegal de munição de uso restrito, apreendida em seu poder.
A decisão integra a 3ª edição do Projeto TJBA Mais Júri, instituída pelo Decreto Judiciário n° 353/2026, que busca ampliar as sessões de júri no estado e acelerar a tramitação de processos, sobretudo nos casos dolosos contra a vida. A iniciativa visa aumentar celeridade e efetividade na atuação do sistema de justiça.
Segundo a denúncia, o réu, em conluio com terceiros, foi até as proximidades de um estabelecimento comercial no bairro Pedra do Descanso, em Feira de Santana, para executar um desafeto ligado a outra facção criminosa, no dia 15 de novembro de 2016. Durante o atentado, um dos disparos atingiu a criança A.B.R.F., de apenas 1 ano e 3 meses, ceifando sua vida.
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