MP-BA abre procedimento para apurar possível discriminação da Hemoba contra LGBT+ na doação de sangue

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar denúncias de que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) estaria praticando tratamento discriminatório contra pessoas LGBT+, recusando a doação de sangue de indivíduos da comunidade.

As denúncias foram apresentadas durante o Mutirão de Retificação da Atento, voltado ao acolhimento e à orientação jurídica de pessoas trans e travestis. Na ocasião, cidadãos relataram casos de discriminação e recusa imotivada de doação de sangue por parte do hemocentro estadual.

A promoção Márcia Regina Ribeiro Teixeira instaurou o procedimento, que considera que eventuais restrições impostas pela Hemoba afrontam diretamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5543/DF, que declarou inconstitucional qualquer barreira à doação de sangue por pessoas homossexuais ou bissexuais. Conforme o entendimento da Corte, a triagem médica deve se pautar apenas em critérios técnicos e condutas de risco individuais, e jamais pela orientação sexual ou identidade de gênero do candidato.

O edital reforça que a recusa imotivada viola princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a proibição de discriminação.

O Procedimento Administrativo Estrutural é um instrumento extrajudicial utilizado pelo MP para acompanhar políticas públicas e tutelar direitos coletivos, com o objetivo de buscar soluções consensuais antes de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública. Com a medida, o MP-BA passará a fiscalizar a conduta técnica e administrativa da Hemoba para assegurar o cumprimento das normas antidiscriminatórias.

SOBRE A PROIBIÇÃO — Até maio de 2020, homens gays ou bissexuais que mantinham relações sexuais com outros homens eram impedidos de doar, reflexo de preconceitos enraizados na sociedade e de diretrizes antigas. A doação de sangue é um ato voluntário e essencial para emergências, cirurgias e tratamentos de doenças crônicas.

Crédito: Informação do veículo original

PALAVRAS-CHAVE: doação de sangue, Hemoba, LGBT+, Ministério Público da Bahia, discriminação, ADI 5543/DF, STF, políticas públicas

META DESCRIÇÃO: MP-BA abre procedimento para apurar possível discriminação da Hemoba contra LGBT+ na doação de sangue, em consonância com decisão do STF.