Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) busca estabelecer regras claras para contratações de artistas e grupos artísticos com recursos públicos, abrangendo tanto o governo estadual quanto as prefeituras baianas. A iniciativa é de autoria do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) e pretende padronizar os modelos de contratação em todo o estado.
Entre os pontos-chave, a proposta mantém a possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação quando não houver viabilidade de competição, mas passa a exigir que o poder público justifique que o cachê é compatível com os preços de mercado. Em resumo, o objetivo é evitar distorções provocadas por critérios inadequados na definição de valores.
Outra exigência é a divulgação detalhada dos custos envolvidos nas apresentações, incluindo transporte, hospedagem, produção, logística e demais despesas ligadas aos eventos financiados com dinheiro público. A ideia é aumentar a transparência e facilitar a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados à cultura.
A proposta estabelece que as novas regras valerão para recursos estaduais e municipais de qualquer origem — receitas próprias, transferências constitucionais, emendas parlamentares, fundos públicos e verbas repassadas por outros entes da federação que integrem o orçamento do contratante.
Na justificativa, o autor afirma que a intenção é evitar que contratos semelhantes recebam critérios diferentes apenas pela classificação contábil da verba. O texto aponta que todos os recursos públicos devem seguir princípios constitucionais como moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal. A matéria ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da ALBA antes de ir a plenário.
E você, o que acha de tornar mais transparente e uniforme o uso de artistas e grupos artísticos com recursos públicos? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe a sua visão sobre como a cultura pode se beneficiar de regras mais claras e eficientes.