TRE-SP rejeita ação de partido contra boneco eleitoral na Parada LGBT+ de SP
Decisão aponta que mensagens genéricas não configuram propaganda antecipada; evento contou com a participação federal e ocorreu sem as principais autoridades locais.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente a ação movida pelo Republicanos contra a APOLGBT-SP (Associação do Orgulho LGBT de São Paulo) e o Instituto Plena Cidadania, relacionada à suposta propaganda eleitoral antecipada associada à 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A controvérsia envolveu banners e o boneco inflável “Votinho”, em formato de urna eletrônica, expostos em junho com os temas “A Rua Convoca, a Urna Confirma” e “Orgulho na Rua, Poder na Urna”.
A defesa do partido alegou que, embora não houvesse pedido explícito de voto para candidato específico, a campanha promovia um “voto de cabresto” para uma ideologia, configurando propaganda antecipada dissimulada, quebra de isonomia entre futuros candidatos e uso indevido de bem de uso comum.
Na decisão, a juíza Domitila Manssur afirmou que as expressões usadas — “Vote LGBT 2026”, “A Rua Convoca. A Urna Confirma” e “Orgulho na Rua. Poder na Urna” — são convocações genéricas que incentivam a participação política e a busca por representatividade. A ausência de um pedido explícito de voto, segundo a magistrada, é suficiente para descaracterizar a propaganda eleitoral antecipada.
Este ano, a 30ª edição da parada teve o tema “Parada SP 30 anos: A rua convoca, a urna confirma” e ocorreu sem a presença das principais autoridades de São Paulo, como o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo federal foi representado pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello.
Conforme a decisão, o evento ocorreu sem a presença de autoridades de maior projeção no município e no estado, enquanto houve participação do governo federal por meio da ministra Janine Mello, destinada à representação em temas de direitos humanos.
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TRE-SP rejeita ação sobre boneco eleitoral na Parada LGBT+
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TRE-SP julgou improcedente ação do Republicanos contra APOLGBT-SP e Instituto Plena Cidadania envolvendo propaganda antecipada na Parada LGBT+ de SP.
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