Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, de forma provisória, o direito de resposta do SBT à deputada Erika Hilton, até o julgamento do recurso que a emissora move contra a sentença de primeira instância. A coluna Fábia Oliveira apura os principais argumentos apresentados pelo canal para tentar reverter a decisão.
O caso começou após declarações de Ratinho no SBT sobre a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. Em junho, a Justiça havia reconhecido o direito de Hilton de responder nos mesmos espaços e com igual destaque. Nesta quinta-feira (2/7), o desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, acolheu apenas o efeito suspensivo da emissora, mantendo o mérito para a apreciação do recurso.
Na apelação protocolada no dia 1º de julho, o SBT argumenta que Ratinho não extrapolou a liberdade de expressão ao comentar a eleição, e que Hilton, por ser parlamentar, está sujeita ao debate público e às críticas. A defesa também sustenta que a decisão de primeira instância não observou a garantia constitucional da liberdade de expressão e que o direito de resposta foi aplicado de maneira incorreta, pois as falas teriam caráter de opinião pessoal, não de conteúdo jornalístico.
Entre os pedidos está a extensão do prazo para exibir o direito de resposta, com a alegação de que o período de 10 dias é insuficiente para providências, além da redução da multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A cobertura traz imagens de Hilton, Ratinho e do SBT, acompanhadas de registros sobre a controvérsia.
A discussão volta ao centro do debate: a Justiça decidirá se manterá o efeito suspensivo ou se confirmará a necessidade de exibir o direito de resposta até o julgamento do recurso. O episódio teve início em março, quando Ratinho cuestionou a eleição de Hilton para a presidência da Comissão da Mulher, gerando críticas sobre o tom das declarações.
O caso permanece em aberto, com a imprensa acompanhando cada desdobramento. Enquanto isso, leitores podem deixar suas opiniões sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e direito de resposta em casos envolvendo figuras públicas. Qual é a sua leitura sobre esse equilíbrio entre opinião e resposta jornalística?
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