A SVPonte confirmou que as obras da Ponte Salvador-Itaparica, em Vera Cruz, já tinham autorização legal antes da cerimônia de lançamento, realizada no dia 1º de julho, com a presença de autoridades federais e estaduais. A explicação vem após a publicação, no Diário Oficial da União, de uma nova portaria da SPU que detalha o avanço técnico e cronológico do projeto.
Segundo as informações oficiais, a SPU emitiu duas autorizações distintas e complementares. A Portaria SPU-BA MGI nº 4.901, assinada em 12 de junho de 2026 pelo superintendente Otávio Alexandre Freire da Silva e publicada no DOU em 17 de junho de 2026, autorizou a implantação do sistema rodoviário em Vera Cruz, delimitando uma área de marinha de 35.608,44 m², dividida em três polígonos: Área 1 (879,60 m²), Área 2 (27.211,38 m²) e Área 3 (7.517,46 m²). A portaria de 16 de julho de 2026 (Autorização Complementar e de Ampliação) amplia esse licenciamento para cerca de 446.000 m², incluindo intervenções diretas no espelho d’água da Baía de Todos-os-Santos e áreas terrestres adicionais em Salvador e Vera Cruz.
Entre as diretrizes, as autorizações destacam: proibição de uso comercial na área da União, garantia de livre acesso ao público, licenciamento ambiental e custos sob responsabilidade do Governo do Estado, sem transferência definitiva da propriedade federal, além de fiscalização visível com placas informativas sobre a jurisdição e a legalidade das obras. Em caso de incumprimento, a concessão pode ser revogada sem aviso prévio.
Dúvidas da oposição surgiram após críticas do deputado Leandro de Jesus (PL), que, durante fiscalização, divulgou vídeo em que engenheiros afirmavam que as atividades ainda se restringiam à montagem de estruturas de apoio, sugerindo que a plataforma apresentada no lançamento era apenas uma área de trabalho. Em resposta, a SVPonte enviou nota ao Bahia Notícias reafirmando o compromisso de condução transparente de todas as etapas técnicas e cronológicas, assegurando o cumprimento de exigências legais para a consolidação do Sistema Viário Oeste.
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