A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur) firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim, que integra prefeituras do Sudoeste baiano e do Oeste baiano. O acordo tem como objetivo apoiar a análise dos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado à estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
Conforme o governo da Bahia, a parceria prevê a cooperação entre a Sedur e o Consórcio da Bacia do Paramirim na avaliação dos estudos apresentados em resposta ao edital de chamamento público do PMI.
O projeto tem como objetivo estruturar uma PPP voltada à modernização, expansão, gestão, operação e manutenção dos serviços de coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos dos municípios integrantes do Consórcio da Bacia do Paramirim.
De acordo com o documento, o termo não prevê transferência de recursos financeiros entre as partes, tendo como finalidade exclusiva a cooperação técnica durante a análise dos estudos.
A vigência do acordo é de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, ocorrida no dia 22 de julho, podendo ser prorrogada.
O Consórcio da Bacia do Paramirim é formado pelas prefeituras de Boquira, Botuporã, Caturama, Dom Basílio, Érico Cardoso, Ibipitanga, Ituaçu, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio do Pires e Jussiape.
PALAVRAS-CHAVE: Sedur, Paramirim, PMI, PPP, resíduos sólidos urbanos, Bahia, Consórcio da Bacia do Paramirim, cooperação técnica
META DESCRIÇÃO: Sedur assina cooperação técnica com o Consórcio da Bacia do Paramirim para apoiar a análise do PMI e estruturar PPP de gestão de resíduos sólidos urbanos (12 meses, sem transferências financeiras).