O Senado deu mais um passo na PEC 14/2021, que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e para agentes de combate às endemias. A terceira de cinco sessões de discussão ocorreu nesta quarta-feira, mantendo o cronograma para votação em primeiro turno, ainda que o recesso do Congresso comece no dia 17 de julho.
Segundo o Regimento Interno, só após cinco sessões é que a matéria pode ser votada no plenário em primeiro turno. Caso aprovada, a PEC seguirá para três sessões de discussão e votação em segundo turno, e, depois, deve ser promulgada.
O projeto reconhece as funções de agentes comunitários de saúde e de endemias como essenciais e exclusivas de Estado, restringe terceirizações e prevê financiamento da União para custear os novos benefícios. Ele alcança tanto quem está no regime próprio de previdência social (servidores públicos) quanto quem está no RGPS, administrado pelo INSS.
O texto também assegura que períodos de afastamento para desempenho de mandato classista e tempo de readaptação funcional, quando houve mudança de função por acidente de trabalho ou doença profissional, sejam computados para fins de aposentadoria.
Líderes do governo tentam adiar a conclusão da votação. A equipe econômica classifica a proposta como “pauta-bomba”. Em estimativas, o impacto financeiro fica em torno de R$ 3 bilhões por ano, e a Confederação Nacional de Municípios projeta custos de até R$ 69 bilhões.
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