O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou decreto criando o Projeto-Piloto do Núcleo de Justiça 4.0 de Execuções Fiscais Estratégicas. O documento, divulgado nesta quinta-feira (23), estabelece para o projeto uma duração inicial de 12 meses e objetiva agilizar a cobrança de dívidas de alto valor e a recuperação de créditos públicos.
O piloto atenderá exclusivamente a processos de execução fiscal com valor atualizado superior a R$ 100.000,00 que já estejam em fase de busca de bens, penhora ou expropriação, conforme o decreto.
A iniciativa envolve ações promovidas pelo Estado da Bahia e pelos municípios de Salvador, Feira de Santana e Camaçari, mediante indicação prévia dos credores, anuência do juiz titular da vara de origem e validação dos requisitos formais pelo Tribunal. A inclusão dessas ações no núcleo não altera a competência da vara originária nem exige redistribuição do processo.
Para conduzir os trabalhos, a Presidência designará magistrados específicos para atuar no Núcleo 4.0 em cooperação com os juízos de origem. Esses magistrados ficarão responsáveis por pesquisas patrimoniais avançadas, decretarão bloqueios de ativos financeiros, conduzirão audiências por videoconferência, homologarão acordos e determinarão a expropriação de bens.
O desempenho do projeto será monitorado pela Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, que acompanhará métricas como o volume total de dinheiro recuperado, o percentual de quitação de débitos e o tempo médio de tramitação das ações.
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